Política de Privacidade

Última atualização: 26 de abril de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma AgentX é a AgentX, com sede em Portugal. Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos através de hello@agentx.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço de email, número de identificação fiscal (NIF), número de telefone, morada da empresa, dados de orçamentos e agendamentos, ficheiros carregados (fotografias, documentos), gravações de áudio para transcrição, e dados de utilização da plataforma.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: prestação do serviço contratado (geração de orçamentos, gestão de agendamentos); faturação e gestão de subscrições; comunicação com o utilizador sobre o serviço; melhoria contínua da plataforma e dos modelos de IA; cumprimento de obrigações legais.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais: execução de contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) para a prestação do serviço; consentimento do titular (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) para comunicações de marketing; cumprimento de obrigações legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) para faturação e requisitos fiscais.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes subprocessadores, estritamente para a prestação do serviço: Stripe (processamento de pagamentos); Microsoft Azure (armazenamento de ficheiros); Resend (envio de emails transacionais); OpenAI e Anthropic (processamento de IA — os dados são enviados de forma anonimizada e não são utilizados para treino dos modelos). Todos os subprocessadores estão vinculados por acordos de processamento de dados conformes ao RGPD.

6. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos subprocessadores estão sediados nos Estados Unidos da América. Estas transferências são realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou da decisão de adequação do EU-U.S. Data Privacy Framework, conforme aplicável.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são mantidos durante um período de 30 dias para permitir a reativação, sendo depois permanentemente eliminados. O utilizador pode solicitar a eliminação imediata dos dados ao abrigo do direito ao apagamento (Artigo 17.º do RGPD).

8. Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos: direito de acesso (Artigo 15.º); direito de retificação (Artigo 16.º); direito ao apagamento (Artigo 17.º); direito à limitação do tratamento (Artigo 18.º); direito à portabilidade dos dados (Artigo 20.º); direito de oposição (Artigo 21.º). O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Exercício de Direitos

Os direitos referidos podem ser exercidos através de email para hello@agentx.pt ou diretamente através do painel de gestão da conta (Configurações > Gestão de Conta), onde estão disponíveis as funcionalidades de exportação de dados (portabilidade) e eliminação de dados (apagamento).

10. Cookies

A plataforma utiliza cookies para o seu funcionamento. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo: comunicações encriptadas via HTTPS/TLS; armazenamento seguro de passwords com hashing (bcrypt); controlo de acesso baseado em funções; monitorização e registo de acessos; backups regulares com encriptação.

12. Alterações à Política de Privacidade

A AgentX reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade. As alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A versão atualizada estará sempre disponível na plataforma.